Título

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E O DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL DA MINERAÇÃO E DA METALURGIA NACIONAL: UMA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO ECONÔMICA E/OU PROTEÇÃO AMBIENTAL

BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LEGISLATION AND SUSTAINABLE NATIONAL MINING AND METALLURGY DEVELOPMENT: THE ECONOMIC AND/OR ENVIRONMENTAL NECESSITY

Autoria

Souza, Larissa Oliveira Palagi de; Atre, Sundar V.; Souza, Júpiter Palagi de

DOI

10.5151/2594-5327-17865

Downloads

Baixar Artigo 43 Downloads

Resumo

A constituição brasileira preceitua que os recursos minerais são bens da União, inclusive os do subsolo de forma distinta ao domínio legal do solo e são considerados recursos naturais não renováveis. Nesse escopo, a Política Nacional do Meio Ambiente ao lado da legislação infraconstitucional, mitiga de forma racional e socialmente responsável os impactos ambientais decorrentes da sua extração, beneficiamento, utilização e destinação final. Servindo de balizador a diretiva europeia sobre prevenção e controle integrados da poluição IPPC (Integrated Pollution Prevention and Control) estabeleceu metas ambiciosas para o controle das atividades poluidoras industriais européias, incluindo mineração e metalurgia. Elemento fundamental e essencial desta diretiva é a utilização das melhores técnicas disponíveis, BAT (Best Available Techniques), que constituem o estágio mais eficaz e avançado no desenvolvimento de actividades e os seus métodos de operação. Objetivando discutir os desafios da mineração e metalurgia nacionais este estudo está sendo realizado. A metodologia utilizada baseia-se no estudo da legislação vigente, obtenção de dados junto às empresas e levantamento bibliográfico. Os resultados vem permitindo discutir os desafios da legislação ambiental nacional e internacional no estabelecimento de uma gestão ambiental sustentável dos recursos naturais e resíduos gerados pelas indústrias segundo uma visão econômica e ambiental.

 

The Brazilian Constitution provides that mineral resources are property of the Union, including the subsoil separately to the legal domain of the soil and are considered non-renewable resources. In this scope, the National Environmental Policy beside the infra-constitutional legislation, mitigates in a rational and socially responsible environmental impacts arising from their extraction, processing, use and disposal. Serving the landmark European directive on integrated prevention and control of pollution IPPC (Integrated Pollution Prevention and Control) has set ambitious goals for the control of European industrial polluting activities, including mining and metallurgy. Fundamental and essential element of this policy is the use of best available techniques, BAT (Best Available Techniques), which are the most effective and advanced stage in the development of activities and their methods of operation. Aiming to discuss the challenges of mining and metallurgy this national study is being conducted. The methodology is based on the study of legislation, obtaining data from the companies and literature The results has allowed to discuss the challenges of national environmentallegislation and the establishment of an international environmental management of natural resources and waste generated by industries according to an economic and environmental vision.

Palavras-chave

Sustentabilidade; Metalurgia; Econômico; Ambiental.

Sustainability; Metallurgical; Economic; Environmental.