Title

REGIMES ESPECIAIS-REDUÇÃO SIGNIFICATIVA NO CUSTO FINAL DA LOGÍSTICA INTERNACIONAL

SPECIAL REGIMENS-SIGNIFICANT REDUCTION IN THE END COST OF INTERNATIONAL LOGISTICS

Authorship

Jaqueline Couri Rolim

Jaqueline Couri Rolim

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DOI

10.5151/2594-360X-24521

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Abstract

Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela redução, suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de importação, devido à alta carga tributária, incentivando o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. O Ex-Tarifário, consiste na importação de material sem similaridade nacional, podendo ser peça, equipamento ou linha de produção, com prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, com redução significativa no imposto de importação para 2%, gerando uma economia total expressiva, pois os cálculos dos tributos federais são em cascata.

Special regimens differ from the standard ones due to reduction, suspension or exemption of taxes in foreign trade operations. Due to excessive tax burden, these regimens play a very important role in assisting importers logistics operations by stimulating the development in given regions of the country or specific areas of the economy, thus increasing product competitiveness. The Ex-Tarifário consists in importing materials without similarity in the domestic market. Material imported can range from a single part to a complex high value machinery or even a whole production line for a period of one year, extendable for another one, with an expressive reduction on import duty, which can be as low as 2%, thus generating meaninful savings, considering the ripple effect of federal taxes.

Keywords

Ex-tarifário

Ex-tarifário